PESQUISADOR UNIP DESTAQUE

Pesquisas Financiadas pela Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa 

http://www3.unip.br/pesquisa/pesquisa_financiada_discente_emandamento_ICSC.aspx

 Ciências Sociais e Comunicação

Título: Pena de morte
Discente: André Marques Recacho
Orientador: Prof. Justino de Mattos Ramos Netto
Curso: Direito
Campus: Paraíso 
Título: Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Discente: Ana Paula Coutinho Mendes de Oliveira
Orientadora: Profa. Dra. Carla Fernanda de Marco
Curso: Direito
Campus: São José do Rio Preto
Título: Erro médico: do diagnóstico ao tratamento jurídico
Discente: Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake
Orientadora: Profa. Dra. Vera Lucia Mikevis Sobreira
Curso: Direito
Campus: Alphaville
Título: A influência da Tecnologia da Informação na gestão pública na cidade de São José do Rio Preto
Discente: Anderson Evandro Santimaria
Orientador: Prof. Fernando Martins Silva
Curso: Administração de Empresas
Campus: São José do Rio Preto
Título: Euclides e a construção da identidade rio-pardense
Discente: André Luís de Oliveira
Orientadora: Profa. Dra. Maria Olívia Garcia Ribeiro de Arruda
Curso: Letras
Campus: São José do Rio Pardo

PSIQUIATRIA

Estudantes e profissionais participam do Seminário “História da psiquiatria no Brasil republicano”

Pesquisadores, professores e alunos de pós-graduação que se dedicam à pesquisa  em história da psiquiatria no Brasil aproveitaram a sexta-feira (17/12) para assistir a  diversas apresentações e participar de debates,  em que especialistas fizeram um balanço dos estudos historiográficos sobre a doença mental no país.

Os trabalhos abordaram temas relacionados com os diagnósticos encontrados na primeira metade do século XX, bem como  as classificações das manifestações clínicas da doença mental vigentes no período e os tratamentos que visavam a cura.

O atendimento a doentes mentais teve início apenas em meados do século XIX — até então, os  “loucos agressivos” eram presos e os “calmos” andavam pelas ruas, sem qualquer tratamento.

Antes do encerramento do seminário, quem assistiu às palestras participou do lançamento de um número temático de História, Ciências, Saúde — Manguinhos, que inclui artigos de vários dos profissionais que falaram durante o dia.

Esta edição inclui na seção "Fontes" os textos completos de 15 artigos de psiquiatras como Juliano Moreira, Afrânio Peixoto, Henrique Roxo, Jefferson de Lemos, veiculados originalmente entre 1905 e 1930, no primeiro periódico brasileiro especializado na área de saúde mental, os Arquivos Brasileiros de Psiquiatria, Neurologia e Ciências Afins.

O encontro foi no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, na Urca, onde funcionou o primeiro hospício da capital. De estilo neoclássico, o prédio do Hospital Pedro II, que depois se chamou Hospício Nacional de Alienados, foi construído entre 1842 e 1852  pelos prestigiados  arquitetos José Jacinto Rebelo, Domingos José Monteiro e Joaquim Candido Guilhobel. Dom Pedro II contribuiu com parte da verba para a construção, que também contou com doações .


Preparado por uma comissão organizadora e o comitê científico, o seminário surgiu de forma articulada com os editores responsáveis pela revista, Jaime Benchimol e Roberta Cerqueira, junto com a editora convidada deste número, a pesquisadora Cristiana Facchinetti do departamento de Pesquisa da COC. Ela participa do Grupo do CNPq que investiga “o físico, o mental e o moral na história dos saberes médicos e psicológicos”. O encontro também contou o apoio da Faperj.


Cristiana Facchinetti, Ana Venâncio e Jaime Benchimol, da Casa, e
Margarida de Souza Neves, da PUC-Rio. Fotos: Ruth B. Martins

Esquizofrenia, paranóia, epilepsia e outras manifestações clínicas: novas análises


Ao longo de todo o dia, os participantes do Seminário puderam acompanhar as palestras e participar dos debates distribuídos por três mesas redondas, com a apresentação de oito especialistas de instituições do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo e Santa Catarina.

Professora da UERJ, Magali Gouveia Engel abriu o encontro com uma análise sucinta sobre o espaço destinado pela revista História, Ciências, Saúde — Manguinhos a temas relacionados com a história da psiquiatria. A pesquisadora destacou que isso ocorre desde o primeiro número, veiculado em julho de 1994, quando a revista publicou artigo do pesquisador da Ensp, Paulo Amarante, sobre a trajetória do psiquiatra italiano Franco Basaglia, que defendia a extinção dos manicômios. Engel chamou atenção para o fato de que, a partir de 1998, os trabalhos sobre o tema passaram a ser mais frequentes.

Cristiana Facchinetti fez a segunda apresentação, destacando que, a partir de 1970, surgiram os primeiros estudos sobre a história da psiquiatria no Brasil, apoiados em análises do filósofo francês Michel Foucault. “Nos últimos 30 anos”, disse, “a história da psiquiatria tomou rumos mais variados e as novas gerações ampliaram seus referenciais teóricos, objetos, enfoques e fontes”.

Alexander Jabert é doutor em ciências pela COC, com a tese De médicos e médiuns: medicina, espiritismo e loucura no Brasil na primeira metade do século XX, que ganhou o primeiro lugar na premiação nacional da Capes, em 2009, entre os concorrentes na área de história.

Sua pesquisa partiu da análise de prontuários médicos de um hospício no interior do Espírito Santo, dirigido por profissionais filiados à doutrina espírita kardecista. Ele falou do apelo popular que o espiritismo tinha na primeira metade do século XX: “a ausência do Estado era suprida por instituições religiosas. Até hoje há a crença de que um espírito provoca a alteração mental. Se estiver nervoso, vá levar um passe e tudo vai melhorar”, acreditam.

“Periculosidade: do desvio à doença mental” reuniu os pesquisadores Ana Maria Oda, da UFSCAR, Fernando Dumas, da Casa de Oswaldo Cruz e Sandra Caponi, da UFSC. Flávio Edler, da Casa, foi o mediador.

Oda apresentou a evolução histórica dos conceitos da paranóia e discutiu seu significado, a partir de artigo de Juliano Moreira e Afrânio Peixoto. Dumas falou sobre o alcoolismo e as representações sociais da doença na literatura brasileira do século XIX. Caponi falou sobre “a origem de uma psiquiatria ampliada”, analisando as mudanças ocorridas no conceito de degeneração no final dos 1800.


Ana Venâncio e Jaime Benchimol trocam ideias durante apresentação.


Pesquisadora da COC, Ana Tereza Venâncio e a professora de história da PUC-Rio, Margarida de Souza Neves, falaram sobre “os males da modernidade na República”, no caso a esquizofrenia e a epilepsia, em mesa redonda que contou com a presença de Jaime Benchimol como mediador durante os debates.

http://www.coc.fiocruz.br/comunicacao/index.php?option=com_content&view=article&id=198

EXIBIDO NA FADUSP DIA 09/12/10 SEMINARIO - BRASIL NO BANCO DOS RÉUS

           
Violentamente Pacífico por valtermn no Videolog.tv.

REFLEXÃO E PENSAMENTO PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA

ORIENTAÇÃO POLICIAL

Roteiro de Decisões Policiais

(29/09/2010 - 11:12)

O “Roteiro de Decisões Policiais” é um manual prático, com mais de 300 páginas, destinado a operadores policiais, contendo três arquivos (Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Especial). Cada arquivo tem dezenas de comentários a tipos penais, medidas necessárias à atuação policial, orientações, jurisprudência, doutrina e sites de interesse. A iniciativa tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Este projeto foi coordenado pelo desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, com a participação de sócios do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). O Ibrajus é uma organização não governamental (ONG) que reúne magistrados, professores, servidores e outros operadores do Direito interessados em contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

O download é absolutamente gratuito e todos estão autorizados a divulgar e publicar o Roteiro onde entendam devido, inclusive sites, sem qualquer ônus. A adequação do Roteiro à realidade de cada Estado poderá ser feita através do simples acréscimo ou alteração das anotações, a critério dos destinatários.

HOMICÍDIO SEM CADÁVER

Como citar este artigo: OLIVEIRA JUNIOR, Eudes Quintino de. Homicídio sem cadáver. Disponível em http://www.lfg.com.br - 27 de julho de 2010.

HOMICÍDIO SEM CADÁVER

É muito comum, quando da ocorrência de um crime com acentuada curiosidade popular, que muitas perguntas sejam feitas por leigos em ciências jurídicas e as respostas apresentadas irão proporcionar várias discussões a respeito, elegendo o tema como o centro dos debates. Esse contagiante interesse consegue desnudar as regras jurídicas, antes afetas somente aos profissionais da área, e vesti-las com uma roupagem mais conveniente ao julgamento do povo.

A interrogação que se coloca diante da tela de televisão e nas primeiras páginas de jornais e revistas com força suficiente para desafiar até mesmo a mais aguçada perspicácia policial é se o homicídio sem o encontro do cadáver impede o ajuizamento da ação penal e se pode ser considerado um crime perfeito, como no caso que envolve o goleiro Bruno e outras pessoas.

A legislação penal brasileira trabalha com o binômio autoria e materialidade para se dar início à persecução penal. Exige-se a prova da autoria, consistente na autoria mediata, intelectual, de execução, coautoria e participação e a consequente materialidade do delito, que vem a ser o representativo probatório do vestígio deixado pelo crime. Assim, elucidada a autoria, mas sem o comprovante da materialidade, de regra, seria impossível a propositura da ação penal.

Ocorre que, em infração que deixa vestígio, como é o caso do homicídio, faz-se o exame de corpo de delito chamado direto, no próprio cadáver, pelo perito. Mas, se ausentes os vestígios sensíveis do crime, a lei processual penal admite a realização do exame indireto, utilizando-se preferencialmente de testemunhas ou documentos. O juiz indagará as testemunhas a respeito do crime e de suas circunstâncias para se chegar à materialidade.

Proíbe, no entanto, o legislador que o exame de corpo de delito direto ou indireto seja suprido pela confissão do acusado. É a aplicação do princípio constitucional de não produzir prova contra si mesmo e a consequente obrigação do Estado em apresentar todas as provas necessárias para o processo, em razão da regra do ônus probatório.

Apesar de não imperar na nossa legislação penal uma hierarquia com relação às provas, a testemunhal sempre foi a preferida de nosso legislador. Trata-se de pessoa estranha à relação processual, que empresta sua colaboração ao fazer o relato de um fato e seu depoimento merece crédito pelo próprio comprometimento social. Enquanto a prova pericial tem o cunho oficial, a testemunhal recruta qualquer pessoa do povo.

Pois bem. Certas cautelas e cuidados investigativos devem ser observados criteriosamente quando não for encontrado o cadáver de um homicídio. O maior erro judiciário brasileiro ocorreu na cidade de Araquari (MG), durante o Estado Novo, em 1937. Os irmãos Sebastião Naves e Joaquim Rosa Naves foram presos, barbaramente torturados e acabaram confessando que mataram o primo Benedito Caetano, que desapareceu da cidade com uma razoável soma em dinheiro. O corpo teria sido jogado na cachoeira do Rio das Velhas. Os irmãos Naves foram condenados a 25 anos e 6 meses de reclusão. Quinze anos após, Benedito foi encontrado vivo na fazenda de seu pai. Joaquim já havia falecido e Sebastião mal teve tempo para ver triunfar sua ação indenizatória.

Leopoldo Heitor, conhecido como advogado do diabo, foi acusado de ter matado Danna de Teffé, em 1964, com quem supostamente mantinha um relacionamento amoroso. O cadáver da vítima não foi encontrado e o advogado absolvido em três julgamentos pelo Tribunal do Júri. O caso teve grande repercussão na imprensa, obrigando a polícia a vasculhar vários locais em busca da ossada e a justiça ficou de mãos atadas pois não tinha o corpo de delito.

Daci Antonio Porte, na cidade de Uberlândia, em 1988, foi condenado a 13 anos de prisão por ter matado sua companheira Denise Lafetá Saraiva, cujo cadáver também não foi encontrado. Apesar de ter sido impronunciado em razão da ausência do cadáver, o Tribunal de Justiça acatou o recurso ministerial e veio a pronunciá-lo. Os jurados entenderam que as provas documentais e testemunhais eram suficientes para demonstrar a materialidade.

Ocorre que, nos casos de homicídio sem o encontro do cadáver e sem testemunha, a prova pericial ocupa lugar de destaque. A tecnologia científica da prova brasileira, de padrão semelhante à desenvolvida pelos países mais avançados, invadiu o trabalho pericial e oferece laudos minuciosos, da mais alta credibilidade, com um embasamento científico suficiente para comprovar a contento a materialidade de um crime. O perito invade o universo microscópico com equipamentos eletrônicos de última geração e retorna com o relato seguro a respeito do fato perquirido. Basta ver o resultado do julgamento dos Nardoni, que possibilitou a condenação sem o suporte testemunhal.

Recentemente, no ano de 2003, em Brasília, com base única e exclusivamente no laudo pericial, o ex-policial José Pedro da Silva foi condenado pela morte da adolescente Michele de Oliveira Barbosa, com quem teve um relacionamento e resultou gravidez. O corpo jamais foi encontrado. A condenação foi possível graças ao exame de DNA do sangue da vítima e de fios de cabelo encontrados no carro do homicida. Foi o elo probatório suficiente para que os jurados se convencessem da culpa e autorizassem a aplicação judicial da pena de 13 anos de reclusão, que contemplou também o crime de ocultação de cadáver.